"Fechar o Brasil para balanço"? (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)
Olá, boa tarde! Esta semana mais um episódio de conflito entre os Poderes da República, ou mesmo no interior deles, ocupou os noticiário nacionais. Trata-se da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), condenado pela compra de votos nas eleições de 2006, que foi postergada pela mesa diretora da casa. José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal, optou por uma consulta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), antes de cumprir a decisão. Seguramente, Expedito será cassado, contando com parecer favorável a decisão do STF, como as declarações de Demóstenes indicam, reforçando a ilegitimidade da comissão para rever decisões do Supremo. Entretanto, o modo como os personagens envolvidos na “confusão” se comportaram, por meio de declarações irônicas inclusive, denuncia falhas e excessos. Não entro no mérito da cassação em si, tomando como pressuposto que Expedito deve ter, realmente, motivos para ser cassado. Furto-me, também, de comentar as insólitas declarações de Cristóvam Buarque (PDT-DF) e do próprio Sarney, matéria-prima ótima para páginas de fofoca. Isso porque, o modo como Gilmar Mendes, presidente do STF, reagiu ao encaminhamento do Senado é o que mais me preocupa, não como fato isolado. Ao dizer se negar “a acreditar que o senado está a recusar o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, o que Gilmar Mendes diz, com certa dose de eufemismo, é não acreditar que o seu “poder” possa ser contestado na República. Desde Montesquieu, importante pensador da política no século XVIII, a noção de separação, ou melhor, de mútua influência dos poderes, quando todos têm igual forçar para controlar as ações dos demais, parece ser a melhor fórmula encontrada na democracia para evitarmos “excessos”. Fato é que, em tempos recentes personagens oriundos do Judiciário parecem acreditar que suas funções vão além do estabelecido pela Constituição Federal, contanto, inclusive, com certa passividade e ineficiência do mundo da política. Cabe ao Supremo discutir a constitucionalidade das matérias, não cabe, por exemplo, a Gilmar Mendes emitir opinião sobre a violência urbana no Rio, como o fez. Se os Poderes da República devem se controlar, precisam ter igualdade de força e palavra, como o registro mais remoto da democracia já defendia. Logo, se precisamos, como outro ministro do Supremo sugeriu, “fechar o Brasil para balanço”, os erros e excessos do Judiciário devem também entrar na conta. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!
A coluna Cena Política vai ao ar todas as quintas (por volta das 14:30h) na Rádio Catedral FM 102,3.
Para assistir a reportagem sobre a polêmica em torno da cassação de Expedito Júnior (PSDB-RO), clique aqui.
Para assistir ao desdobramento do caso, com a desistência do senador Expedito Júnior de encaminhar um recurso na CCJ do Senado contra a decisão do STF, tendo a casa já empossado Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), segundo mais votado na disputa, clique aqui.
Olá, boa tarde! Esta semana mais um episódio de conflito entre os Poderes da República, ou mesmo no interior deles, ocupou os noticiário nacionais. Trata-se da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), condenado pela compra de votos nas eleições de 2006, que foi postergada pela mesa diretora da casa. José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal, optou por uma consulta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), antes de cumprir a decisão. Seguramente, Expedito será cassado, contando com parecer favorável a decisão do STF, como as declarações de Demóstenes indicam, reforçando a ilegitimidade da comissão para rever decisões do Supremo. Entretanto, o modo como os personagens envolvidos na “confusão” se comportaram, por meio de declarações irônicas inclusive, denuncia falhas e excessos. Não entro no mérito da cassação em si, tomando como pressuposto que Expedito deve ter, realmente, motivos para ser cassado. Furto-me, também, de comentar as insólitas declarações de Cristóvam Buarque (PDT-DF) e do próprio Sarney, matéria-prima ótima para páginas de fofoca. Isso porque, o modo como Gilmar Mendes, presidente do STF, reagiu ao encaminhamento do Senado é o que mais me preocupa, não como fato isolado. Ao dizer se negar “a acreditar que o senado está a recusar o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, o que Gilmar Mendes diz, com certa dose de eufemismo, é não acreditar que o seu “poder” possa ser contestado na República. Desde Montesquieu, importante pensador da política no século XVIII, a noção de separação, ou melhor, de mútua influência dos poderes, quando todos têm igual forçar para controlar as ações dos demais, parece ser a melhor fórmula encontrada na democracia para evitarmos “excessos”. Fato é que, em tempos recentes personagens oriundos do Judiciário parecem acreditar que suas funções vão além do estabelecido pela Constituição Federal, contanto, inclusive, com certa passividade e ineficiência do mundo da política. Cabe ao Supremo discutir a constitucionalidade das matérias, não cabe, por exemplo, a Gilmar Mendes emitir opinião sobre a violência urbana no Rio, como o fez. Se os Poderes da República devem se controlar, precisam ter igualdade de força e palavra, como o registro mais remoto da democracia já defendia. Logo, se precisamos, como outro ministro do Supremo sugeriu, “fechar o Brasil para balanço”, os erros e excessos do Judiciário devem também entrar na conta. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!
2 comentários:
o que me parece é realmente o que foi dito. A uma sensação de poder ilimitando pairando no supremo, e o pior, legitima opiniões como se fossem irrevogáveis. Um juiz erra, como qualquer tipo de profissional. E como tal, deve rever as práticas e formas que tangem seu ofício.
E o curioso é notarmos como os "erros" do Judiciário parecem não entrar na conta...
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