A República fez 120 anos... (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! No último domingo, dia 15 de novembro, a República Federativa do Brasil comemorou os seus 120 anos. Curioso notarmos que salvo pequenas manifestações, a data passou sem alarde: o país viveu mais um domingo qualquer. Há algo de aparentemente perturbador nisso: por que os ideais republicanos não têm entre nós, bem como as demais comemorações cívicas, maior apreço? Buscar explicações nos fatos históricos talvez ajude, ou talvez torne ainda mais turva a nossa compreensão sobre o nome do país. Isso porque, é “incômodo” recordar o conhecido comentário de Aristides Lobo – cronista à época do Império, abolicionista e com fortes tendências “republicanas” – sobre o modo como o povo recebeu “bestializado” as tropas que “proclamaram” a República em 1889, sem saber o que estava acontecendo. Ignara também permaneceu a sociedade carioca quando Getúlio Vargas iniciou a construção da avenida que hoje leva o seu nome na década de 1940, deslocando o monumento em homenagem à proclamação para dentro da Praça da Republica, como se pudéssemos a todo o momento remover do lugar os ideais e seus símbolos. Ontem, como hoje, estimamos nosso sobrenome, Brasil, mas em nada nos ofendemos quando desrespeitam o nosso primeiro nome, República. Mesmo que o nome não diga o que somos, ele importa! E mais do que isso, a República no Brasil foi uma conquista no caminho da democracia que não pode ser esquecida. Seguramente, temos muitas lutas pela frente até que a sociedade alcance o patamar de justiça e igualdade que tanto sonhamos. Lutas que não podem, como no passado, prescindir da participação do povo. Recentemente a profa. Emília Viotti da Costa nos lembrou que “a história não caminha em linha reta para um futuro melhor”. Daí a necessidade de não esquecermos o passado, única chance de termos um futuro. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

A coluna Cena Política vai ao ar todas as quintas (por volta das 14:30h) na Rádio Catedral FM 102,3.

Para ler a excelente entrevista com a professora e historiadora Emília Viotti da Costa, publicada no portal Conexão Professor, do governo do Rio de Janeiro, clique aqui.

As regras estão estabelecidas, mas o jogo ainda será jogado... (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! Nas últimas semanas articulistas, intelectuais e políticos demonstraram certo desassossego com a publicação do artigo “Para onde vamos?”, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No texto, o autor critica o governo Lula, sugerindo que o personalismo com o qual o presidente trata a política seria responsável por “pequenos assassinatos” da democracia, ao ignorar desvios de conduta e arranhões na lei responsáveis, no limite, por um “subperonismo (o lulismo)”. Acusação que foi energicamente rebatida pela ministra Dilma Rousseff (PT) e demais partidários do presidente, implantando aparente desconforto na imprensa. O curioso é notarmos que grande parte da sociedade permaneceu à margem desse debate, como se entre a “opinião pública” e a “opinião publicada” – tema caro àqueles que pensam a comunicação nos dias de hoje –, houvesse um hiato insuperável. O fato, é que na última segunda-feira (09/11/2009), numa homenagem realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) ao vice-presidente José Alencar, Lula forjou mais uma declaração para apimentar o debate sobre sua suposta propensão “autoritária”. Ao se dirigir elogiosamente a Alencar, ele disse: “nós dois até que agüentaríamos mais cinco anos de batalha, mas somos democráticos, estamos quietos e vamos esperar o jogo ser jogado”. Pessoalmente ouvi de bom grado mais um dístico popular pronunciado pelo presidente, dentre os muitos que ouvimos nos últimos 7 anos de governo. Entretanto, setores da “opinião publicada” rebelaram-se, ressaltando o “perigo” das declarações, que segundo alguns manifestariam uma vontade íntima de rever as regras do jogo às vésperas da decisão. Dentre as críticas, uma me chamou particular atenção ao afirmar que “qualquer cidadão comprometido com as normas democráticas sabe que não há nada o que esperar, [pois] o jogo já está jogado e as regras já estão estabelecidas”. Posso estar enganado, mas antes de qualquer jogo ser jogado devemos, de maneira inequívoca, estabelecer suas “regras” no fito de evitar que casuístas revejam as normas a seu favor. Lula pode até ter revelado, em tempos recentes, um pendor “autoritário”, como atores engajados têm apontado. Pode, mas não por isso. O presidente é mais um ator e também pontua sua opinião dentre as muitas que circulam, sem necessariamente alinhavar no horizonte um “golpe” a toda hora. Lula, como FHC, também está jogando, pode ganhar e pode perder. E no caso das eleições de 2010, as regras já estão estabelecidas, mas o jogo ainda não foi jogado. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

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Para ler o artigo "Para onde vamos?", de Fernando Henrique Cardoso (publicado no jornal O Globo, dia 01 de novembro de 2009), clique aqui.

Para ler o artigo da "opinião publicada" que motivou a coluna desta semana, intitulado "Jogo jogado", de autoria de Merval Pereira (publicado no jornal O Globo, dia 11 de novembro de 2009), clique aqui.

O barulho e a surdez.

Na semana passada mais um caso de violência irrompeu os noticiários nacionais. Como tem se tornado costume, o episódio reverberou nos sítios de compartilhamento de vídeos, como o Youtube, recuperando, inclusive, acontecimentos similares nos últimos meses. Trata-se do ocorrido no dia 22 de outubro de 2009, quando a estudante Geysi Arruda, aluna do curso de Turismo da Uniban no ABC paulista, foi hostilizada pelos “colegas” universitários por trajar um vestido considerado curto, com base em parâmetros seletivos, certamente. As imagens da aluna sendo ovacionada “puta” por um corredor abarrotado de estudantes, no momento em que era escoltada por policiais para fora, chama a atenção para o modo como a sociedade contemporânea tende a tornar “patológico” exatamente o excesso do que ela mesma prescreve como sendo o “padrão”. Curioso notarmos como determinadas práticas convertem-se em “doença” num passe de mágica: comida saudável, malhação e a utilização de anabolizantes animais; emagrecimento, prótese de silicone e transtornos por repetidas intervenções cirúrgicas; dentre outras. Ainda que o fato evidencie uma variada gama de inflexões sociológicas, como a separação entre a moralidade e a legalidade – o aparato repressivo do Estado foi convocado para frear “malta” ensandecida a partir de julgamentos morais –, me incomoda o modo como a grande mídia teima em retratar fenômenos heurísticos dos rumos perversos de uma sociedade que privilegia o “belo” e enaltece a ausência de mediadores – como o simples diálogo –, em favor da cultura dos meios, seja o dinheiro ou a violência. No domingo à noite, o semanário em progressivo declínio de audiência da Rede Globo de Televisão, Fantástico, noticiou o episódio envolvendo Geysi Arruda lembrando de fato semelhante ocorrido em abril, quando uma aluna do curso de Educação Física decidiu não participar de uma manifestação de estudantes contra o sistema de avaliação da Uniban, sendo também agredida pelos “colegas”. Na matéria que foi ao ar, os dois episódios são tratados como aparentemente “iguais”, no que eu talvez concorde, sem, entretanto, aceitar o modo como a reportagem encerra a análise: Gloria Kalil, consultora de moda do programa, comenta o fato dizendo que “o modo como nos vestimos é um recado que damos ao mundo”, e isso a aluna parece “não ter entendido”. É perturbador imaginar que ambas as agressões tratam-se apenas de um “delito” no plano da moda, como se Gloria Kalil, ao comentar hipoteticamente o outro episódio, dissesse: não é “chique” sair de uma manifestação de estudantes, é “deselegante”. Nada contra a moda ou o respeito a padrões civilizacionais, apenas reivindico que não rebaixemos nosso olhar diante de acontecimento que manifestam a tendência de um mundo triste, cada vez mais incapaz de negociar com a diferença. Mesmo a vítima, em declarações para a imprensa, traduz o perigo quando diz: “eu não sou esse tipo de gente que disseram”. Que tipo? Será que ela quis dizer que é igual aos que a agrediram verbalmente por “confusão”? Acho que algo mais do que se vestir errado deve explicar a incompreensão mútua. Temo pelo barulho e pela surdez.

Para assistir a reportagem do Fantástico comentada no artigo, clique aqui.

"Fechar o Brasil para balanço"? (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! Esta semana mais um episódio de conflito entre os Poderes da República, ou mesmo no interior deles, ocupou os noticiário nacionais. Trata-se da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), condenado pela compra de votos nas eleições de 2006, que foi postergada pela mesa diretora da casa. José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal, optou por uma consulta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), antes de cumprir a decisão. Seguramente, Expedito será cassado, contando com parecer favorável a decisão do STF, como as declarações de Demóstenes indicam, reforçando a ilegitimidade da comissão para rever decisões do Supremo. Entretanto, o modo como os personagens envolvidos na “confusão” se comportaram, por meio de declarações irônicas inclusive, denuncia falhas e excessos. Não entro no mérito da cassação em si, tomando como pressuposto que Expedito deve ter, realmente, motivos para ser cassado. Furto-me, também, de comentar as insólitas declarações de Cristóvam Buarque (PDT-DF) e do próprio Sarney, matéria-prima ótima para páginas de fofoca. Isso porque, o modo como Gilmar Mendes, presidente do STF, reagiu ao encaminhamento do Senado é o que mais me preocupa, não como fato isolado. Ao dizer se negar “a acreditar que o senado está a recusar o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, o que Gilmar Mendes diz, com certa dose de eufemismo, é não acreditar que o seu “poder” possa ser contestado na República. Desde Montesquieu, importante pensador da política no século XVIII, a noção de separação, ou melhor, de mútua influência dos poderes, quando todos têm igual forçar para controlar as ações dos demais, parece ser a melhor fórmula encontrada na democracia para evitarmos “excessos”. Fato é que, em tempos recentes personagens oriundos do Judiciário parecem acreditar que suas funções vão além do estabelecido pela Constituição Federal, contanto, inclusive, com certa passividade e ineficiência do mundo da política. Cabe ao Supremo discutir a constitucionalidade das matérias, não cabe, por exemplo, a Gilmar Mendes emitir opinião sobre a violência urbana no Rio, como o fez. Se os Poderes da República devem se controlar, precisam ter igualdade de força e palavra, como o registro mais remoto da democracia já defendia. Logo, se precisamos, como outro ministro do Supremo sugeriu, “fechar o Brasil para balanço”, os erros e excessos do Judiciário devem também entrar na conta. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

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Para assistir a reportagem sobre a polêmica em torno da cassação de Expedito Júnior (PSDB-RO), clique aqui.

Para assistir ao desdobramento do caso, com a desistência do senador Expedito Júnior de encaminhar um recurso na CCJ do Senado contra a decisão do STF, tendo a casa já empossado Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), segundo mais votado na disputa, clique aqui.

A política e o mundo dos interesses (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! Na semana passada um projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que tramita há quase 20 anos no Senado Federal, voltou a discussão. Trata-se da tentativa de regulamentação de uma prática conhecida na vida política do país, que seguramente não é exclusividade nossa: o lobby. O lobista é o representante de determinados interesses, responsável pelo convencimento dos parlamentares no processo de votação de leis com o objetivo de assegurar vantagens para sua “causa”. A questão é que tal “convencimento” não se dá somente pelo melhor argumento, mas também por toda sorte de benefícios – como jantares caros, presentes sofisticados, viagens em jatinhos particulares, dentre outras regalias –, no intento de exercer pressão nas decisões do Legislativo. Nos EUA a prática é regulamentada, impedindo, inclusive, várias dessas regalias. Imaginar a política refém de interesses particulares não é boa coisa. Entretanto, o lobby coloca no debate um problema antigo na ciência política e para o qual talvez não tenhamos respostas satisfatórias ainda: como impedir que o mundo dos interesses invada a vida política? Certa tradição de pensamento no Ocidente deu o nome de República exatamente ao governo que primava pela virtude, esta entendida como a valorização da coisa pública e não de causas egoístas. Um dos dilemas enfrentados por aqueles que defendiam o governo republicano era encontrar um lugar adequado para a virtude: ou temos homens virtuosos, que se ocupam por princípio da coisa pública, ou temos instituições virtuosas, regras bem estabelecidas para impedir que os homens egoístas e possivelmente corruptos se desviem do interesse de todos. Se tivéssemos ambos, melhor seria. Creio, no entanto, que a constatação deles, assim como a nossa, é simples: os homens não são virtuosos, sempre permeados por interesses particulares e isso não deve os desqualificar. Todos nós temos os nossos próprios desejos e lutamos, de alguma forma, para a sua satisfação. Difícil é imaginar a vida livre disso, e mais difícil ainda é supor que os parlamentares, por mais honestos e zelosos com a coisa pública que fossem, não levem em conta seus próprios interesses nos processos de votação. Situação piorada quando, além disso, constatamos a existência de agentes externos ávidos por seduzi-los. Logo, já que não temos homens virtuosos que tenhamos leis e instituições virtuosas. Acho importante que a prática do lobby seja regulamentada para que o cidadão saiba, com clareza, quais são as regras desse jogo. Quando as regras existem, foram discutidas e são respeitadas, quem ganha é a democracia. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

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O "tempo" da política começou (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! Na noite da última terça-feira foi efetivamente selado o acordo entre PT e PMDB para a sucessão eleitoral em 2010, pacto firmado num jantar entre suas principais lideranças, tendo como anfitrião o próprio presidente Lula. O anúncio, ainda que de um fato há muito consumado, encerra especulações sobre o destino de duas das principais legendas do país, em extensão e influência, dando contornos mais nítidos ao “tempo” da política que agora se inicia: as eleições vêm aí. Falta, seguramente, a definição de alguns dos personagens que disputarão as eleições de 2010, especialmente a construção da chapa de oposição que oscila entre José Serra e Aécio Neves, ambos do PSDB, e sua provável aliança com o DEM, sem falar, é claro, no próprio nome do PMDB que será vice na candidatura governista. Entretanto, uma coisa é certa: Dilma agora tem um vice-candidato, e mais do que isso, um aliado oriundo de um partido que dobrará seu tempo na TV e sua inserção em alguns estados. A resistência interna é grande em ambos os lados. Mesmo porque, em alguns dos maiores estados da federação – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo – a aliança entre PT e PMDB não se dará sob um céu de brigadeiro. A despeito disso, hoje o preço pago pelo governo na “sedução” do PMDB começa a fazer mais sentido, ainda que muitos possam discordar. Há pouco mais dois meses o Partido dos Trabalhadores sofreu duras críticas em relação ao modo como o governo e suas lideranças conduziram o episódio que levou ao “engavetamento” das denúncias feitas contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O PT teria, segundo críticos, rasgado a página fundamental de sua constituição, que é a ética, ao privilegiar o jogo político e consolidar a parceria com o partido de Sarney. Curioso notarmos como o pensamento político moderno nasce exatamente da desvinculação entre a política e a ética, argumento provocador apresentado pela primeira vez na história do Ocidente pelo pensador florentino Nicolau Maquiavel. Este teria dito que o principal objetivo na política é a conquista e a manutenção do poder, fazendo de todo o resto ganhos secundários. Daí a famosa frase atribuída a ele – “os fins justificam os meios” – e um adjetivo nada honroso: maquiavélico. Maquiavel concordaria com o PT, afirmando não ser a ética relevante naquele momento e defendendo a aliança com o PMDB, agora anunciada, como o objetivo principal. Mas já que escolhas têm um preço, resta sabermos se Maquiavel estava certo no passado, e se o PT estará certo no futuro. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

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Por que devemos pagar o salário dos parlamentares? (Coluna Cena Políica - Rádo Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! Um estudo realizado pela Transparência Brasil, uma organização fundada com o objetivo de combater a corrupção, mostrou que o Parlamento brasileiro – formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal –, é o mais “caro” em comparação com outros sete países, dentre os quais os Estados Unidos, a Alemanha e a França, por exemplo. Isso que dizer que se considerarmos rendimentos e outros benefícios – como verbas de gabinete, auxílio para viagens e assessores –, os parlamentares brasileiros são, em termos comparativos, os que mais pesam no bolso do contribuinte. Um dado que acrescido de notícias sobre a tentativa recente dos deputados de aumentar o próprio salário, equiparando-o ao teto do Poder Judiciário, além de constantes denúncias sobre o mau uso do dinheiro público, gera entre os cidadãos um sentimento de “dinheiro jogado fora” e, no limite, a contestação de se devemos mesmo remunerar os nossos políticos. No entanto, é preciso que fiquemos atentos aos perigos que esse descontentamento pode ocasionar, fazendo com que a população desacredite tanto na necessidade da representação, quanto na necessidade da própria política para que possamos organizar e conduzir a nossa vida. A idéia de que precisamos de um corpo de representantes, constituído por meio do voto para o exercício da política é fundamental num mundo em que as pessoas passam a maior parte do seu tempo detidas no trabalho e demais atividades que inviabilizam sua presença constante nas decisões públicas; e remunerar tais representantes se justifica exatamente pelo mesmo motivo que nos leva a precisar deles. Afinal, se acreditamos na igualdade devemos permitir que todos tenham condições de se eleger e exercer o seu mandato, o que envolve garantir a sua subsistência. Se os parlamentares não recebessem salário pelo que fazem talvez a política ficasse restrita apenas aos que podem, por renda própria, se manter, impedindo que todos tenham acesso ao seu exercício. Dessa forma, não podemos criticar o princípio da representação, importante no mundo moderno, ou a própria política a partir do exemplo de “maus políticos”, como por vezes observamos. Nosso problema não é pagar mais “caro” pelos parlamentares e sim pagar, o quanto for, e não enxergar resultado nesse investimento. Lutemos pela boa política e por bons representantes, e não pelo fim deles. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

Para ler o estudo da Transparência Brasl comentado na coluna, clique aqui.

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A CPI do MST é a solução do problema? (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! Essa semana a sociedade ficou, mais uma vez, chocada com a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) após a destruição de uma fazenda no interior de São Paulo. Sem dúvida, a imagem de um trator derrubando uma plantação de laranja, somada ao que assistimos nos últimos anos com a invasão de prédios públicos – mantendo, inclusive, funcionários em cárcere privado –, a ocupação de postos de pedágio, o bloqueio de estradas e a destruição de pesquisas científicas colaboram para que a opinião pública, parlamentares e mesmo o Poder Judiciário classifiquem as recentes ações do MST como criminosas. No entanto, é preciso que olhemos com cuidado para a questão agrária no país, problema antigo e não resolvido, com o qual a democracia entre nós nunca será igualitária. Isso porque, mecanização, concentração fundiária e o inchaço da periferia das grandes cidades, com o aumento da violência urbana, talvez sejam fenômenos relacionados, conseqüência de decisões políticas equivocadas. Concordo que o MST em anos recentes tem dado provas de que sua causa se perdeu aos olhos do restante da sociedade, como também concordo que não há qualquer possibilidade de sermos uma sociedade justa enquanto grande parte da população permanecer sem as mínimas condições de subsistência, no campo e na cidade, ao mesmo tempo em que observamos o acúmulo de políticas ineficazes ao longo de décadas. A tentativa da oposição de criar uma CPI para descobrir se o governo tem financiado ações ilegais é justa da parte de quem defende a lei, mas não garantirá, sozinha, a justiça na sociedade brasileira. A perda de referência do MST mostra como precisamos, acima de tudo, pensar melhor o problema da terra no Brasil, que tem dado sinais de esgotamento. Sem isso, nunca seremos uma sociedade verdadeiramente democrática. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

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A Reforma Eleitoral e a Campanha na Internet (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! Na última terça-feira (dia 29 de setembro de 2009), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. A aprovação dessa reforma deve, sem dúvida alguma, ser comemorada pela sociedade brasileira, a começar pelo fato de que foi o Congresso Nacional, formado pela Câmara e pelo Senado, o responsável pela construção da proposta. Nos últimos anos a lei eleitoral se mostrou omissa em várias matérias, incapaz de incorporar e regulamentar novos instrumentos de comunicação cada vez mais presentes no cotidiano do brasileiro, como os sítios de relacionamento (Orkut e Twitter) e o recurso aos Blogs. Mesmo assim, o Congresso Nacional ainda não tinha se posicionado, permitindo que o Poder Judiciário, por meio dos Tribunais Eleitorais, regulamentasse as eleições sempre de maneira pontual, editando resoluções normativas direcionadas para as eleições que se anunciavam. Agora, depois da sanção do presidente, temos uma lei eleitoral que ainda que seja passível de questionamentos, toda reforma eleitoral tem seus pontos fracos, foi construída pelo Poder Legislativo, instância legítima na formulação das leis no país. Um dos pontos mais comentados da reforma é exatamente a liberação da campanha eleitoral pela internet – vedando, é claro, o anonimato –, bem como a permissão do uso de outros recursos de comunicação como as mensagens de celular (os torpedos). Todos que acompanharam as últimas eleições lembram que tais recursos já foram utilizados, mesmo sendo proibidos pelas resoluções anteriores, fato que acabou prejudicando quem respeitou a decisão dos tribunais. Agora, conforme podemos observar na lei sancionada, a aceitação dos novos instrumentos de comunicação manifesta um entendimento, por parte dos legisladores, de que a campanha pela internet não pode mais ser limitada conforme antes, dada a incapacidade de analisar recursos e retirar sítios do ar a tempo de proteger os candidatos de campanhas difamatórias, sujas e irresponsáveis. Não só os candidatos, como também os eleitores em geral, poderão trocar informações sobre o processo eleitoral, discutindo propostas e apresentando argumentos, certamente sob o olhar da justiça que poderá, quando julgar necessário, conceder direitos de resposta. O mais importante é o eleitor estar atento às informações que circulam para que as eleições protejam valores democráticos e republicanos, pensando no melhor para a sua cidade, seu Estado e seu país. Vamos torcer por uma eleição limpa. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

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Corrupção e Arbitrariedade: o delegado Protógenes é um mal maior ou um mal menor?

Diogo Tourino de Sousa

Ao discutir a associação entre democracia e socialismo no cenário do movimento revolucionário de 1917, o economista Joseph Schumpeter formula uma instigante questão para a teoria política que resume, de alguma forma, dilemas com os quais a democracia moderna teria de conviver nas décadas seguintes. Em linhas gerais, Schumpeter se pergunta sobre a possibilidade de tomarmos decisões democráticas por meios não-democráticos, como a própria idéia de revolução poderia sugerir, cabendo, neste caso, “ao casuísta decidir se é possível fazer uma exceção para os atos não-democráticos que são perpetrados com o objetivo expresso de concretizar a verdadeira democracia, contanto que sejam os únicos meios para esse fim”. Ainda que o alvo de suas críticas em 1942 não seja mais o mesmo após duas décadas da derrubada do muro de Berlim e da efetiva imposição da democracia como a arena institucional na qual mesmo a esquerda terá de defender suas bandeiras, sua questão inscreve um problema na raiz de muitas das decisões contemporâneas.
Digo isso porque o escândalo, ou pelo menos como a grande impressa insiste em classificá-lo, desencadeado pela Operação Satiagraha executada pela Política Federal em São Paulo no início do mês de julho de 2008 não permite ao observador atento formular juízos facilmente. A operação, agora acusada de utilizar instrumentos ilícitos no andamento das investigações, resultou na prisão do ex-prefeito da cidade de São Paulo Celso Pitta, do investidor Naji Nahas e do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, sob a suspeita de crimes fiscais. Prisões que causaram polêmica na época, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, questionou os procedimentos da polícia como um ato de “espetacularização” das ações que pouco condiz com o “estado de direito democrático”, especificamente terem optado os policiais pelo “uso abusivo de algemas”, o que gerou um debate entre os diversos segmentos envolvidos e o Poder Executivo, na figura do ministro da Justiça Tarso Genro, motivando revisões do pacto republicano como o recente encontro do Poderes da República atesta.
Daniel Dantas foi condenado em primeira instância pela justiça em dezembro de 2008, por tentativa de suborno, mas a Satiagraha ainda retornaria aos noticiários em diferentes momentos, permanecendo os envolvidos atualmente em evidência após a manutenção da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o possível uso ilegal de grampos telefônicos. Seu responsável, o delegado Protógenes Queiroz, tem sido acusado de espionar personagens públicos com o objetivo de conseguir informações que permitissem não só a condenação de Dantas, mas o andamento de outras investigações relacionadas ao Opportunity, ignorando princípios caros ao Estado de direito democrático assegurados constitucionalmente. O fato é que em pouco mais de nove meses o “encanto” parece ter se desfeito aos olhos da opinião pública e a bem sucedida ação que teria colaborado com o combate à corrupção no país passou a ser classifica por alguns veículos de comunicação como “A tenebrosa máquina de espionagem do Dr. Protógenes”, sendo ele considerado uma “mente paranóica”, conforme a edição da Revista Veja de 11 de março de 2009.
Independente de ter ou não cometidos tais arbitrariedades, até o momento a CPI dos grampos não encontrou provas que o condenem, o caso do delegado Protógenes soa como algo perturbador para as instituições democráticas inauguradas pela Carta de 1988, ao colocar sob suspeita suas conquistas e, porque não, a própria esfera da política como instrumento legítimo de representação da soberania popular. Emblemática do ponto de vista do alargamento dos direitos e da criação de mecanismos para a sua defesa sem paralelo na história do país, a Constituição reformulou também, talvez uma de suas maiores inovações, o Ministério Público e os tribunais superiores conferindo autonomia administrativa e financeira, princípio de independência entre os Poderes inescapável no cumprimento dos direitos fundamentais a serem assegurados no novo arranjo.
Tais transformações, um flerte com novas e arriscadas formas de democracia participativa pela via judicial como tem nos sugerido o prof. Werneck Vianna, forneceram à sociedade civil instrumentos inéditos para a defesa da cidadania compreendida num sentido cada vez mais amplo. Se na década de 1970 a bandeira do habeas corpus era encampada por organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil como o principal ponto de disputa contra o regime militar, a cidadania no país encontra hoje, pouco mais de 30 anos depois, amplos direitos civis assegurados constitucionalmente, bem como a inclusão de novas conquistas no plano dos direitos trabalhistas, estendendo direitos ao trabalho doméstico, ou do consumo, como a portabilidade numérica na telefonia celular ou a simples regulação do atendimento via telemarketing. O incremento dos direitos sejam eles civis, trabalhistas, políticos e, mais recentemente, do consumo constitui um dos resultados positivos do andamento da nossa história assegurado, certamente, pela Carta de 1988.
Ainda assim, seu sucesso não sobrevive incólume aos percalços que a dinâmica da vida política brasileira tem apresentado. A crise deflagrada pelo que ficou conhecido como “escândalo do mensalão” em 2005 colocou em xeque o sistema político ao escancarar as raízes perversas do seu funcionamento regular. Denúncias sobre o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais e a incapacidade da democracia brasileira de controlar as assimetrias do poder econômico, assimilando, por sua vez, práticas condenáveis agora utilizadas por atores que até o momento apresentavam-se como os “últimos” defensores da moralidade, corroeram a imagem da política como um todo. Fato ao qual se somou a presença constante dos agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público em sucessivas operações de combate à corrupção, prendendo prefeitos, juízes, banqueiros em ações que durante um bom tempo foram, ou ainda são, entendidas pela opinião pública como a única “chance” do país corrigir seus males profundos, independente do seu teor mais ou menos democrático.
As declarações do delegado Protógenes quando do bloqueio dos bens de Daniel Dantas pela justiça transparecem um entendimento próprio das atividades empreendidas pela Polícia Federal que, de alguma forma, questionam a representação política tradicional ao reivindicar competências que ultrapassam os limites da corporação. Segundo o delegado, o "dinheiro bloqueado [deveria] ser repatriado para o Brasil para o seu destino final de onde ele foi retirado (...) ser destinado à saúde, educação, segurança pública" (Observatório da Imprensa em 03 de abril de 2009). O que incomoda não é necessariamente a concordância ou não com o teor da declaração, mas quem a faz.
Isso porque o Dantas do Opportunity é o mesmo Dantas que recebeu um habeas corpus do STF quando preso, atitude que contrariou a opinião pública como um todo ao sugerir que o próprio Judiciário estaria compactuando com a corrupção no país, e é o mesmo Dantas que, protegido por mais uma decisão judicial depôs na CPI dos grampos acusando a Polícia Federal de manipular informações para a sua condenação. Como a sociedade brasileira pode entender tudo isso? Que o STF tem por função defender a Constituição começa a ser um dado perdido no exercício da imprensa, ávida por escândalos e pouco preocupada em discutir os problemas enfrentados nos termos adequados, ou na atuação de personagens alheios ao mundo ordenado da política, como a figura de Protógenes que se sente à vontade para jogar sistematicamente a opinião pública contra o ministro Gilmar Mendes e seus pares. Em entrevista concedida à revista Caros Amigos de dezembro de 2008 o delegado acusa o STF de contrariar “toda a opinião pública, todas as regras jurídicas, todas as normas processuais” ao conceder o habeas corpus a Dantas. O que o permite dizer isso? Talvez uma singular leitura do seu papel enquanto funcionário público que representa diretamente os interesses do povo, como sua menção ao artigo 1º da Constituição transparece, ignorando outras passagens importantes da Carta.
A idéia de que a vida política é promíscua, igualmente alardeada pelo delegado, contaminando todas as esferas do poder público, inclusive o Judiciário, traz enormes perigos para a democracia. Sem dúvida, o combate à corrupção e os avanços implementados pela Carta de 1988 devem ser compreendidos numa chave positiva. Entretanto, ao responder afirmativamente ao questionamento levantado por Schumpeter sobre a aceitação de atitudes não-democráticas para proteger a democracia nos deparamos com um problema que o economista já teria apontado, deixando o julgamento de tais atitudes ao sabor do “casuísta”. Até onde Protógenes e outros, aceitando inclusive seu comportamento como uma prática comum em casos dessa natureza, seria capaz de ir?
Decerto o modo como a imprensa tem lidado com o caso não colabora. Hoje os possíveis excessos do delegado são enfatizados em detrimento dos problemas por ele identificados, como se os crimes descobertos fossem relegados a um plano secundário. Não se trata disso! Devemos sim combater a corrupção caso queiramos resolver o problema da igualdade do acesso à política, desafio central para as democracias modernas. Entretanto, acreditar que podemos abrir margem para interpretação dos princípios fundamentais do Estado de direito democrático pode, num determinado momento, apequenar ainda mais o exercício da política ou, no limite, extinguir a democracia para “salvá-la”. Qual seria o mal maior?

O presente artigo foi publicado originalmente no Boletim CEDES de março/abril de 2009, disponível no sítio do Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDES). Para ler o Boletim na íntegra, clique aqui.