quinta-feira, 12 de agosto de 2010

O "ficha limpa", suas conquistas, seus limites... (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)

Olá, boa tarde! Nos últimos meses chamei a atenção para possíveis problemas no projeto de lei que torna inelegíveis candidatos condenados por um colegiado de juízes, popularmente conhecido como lei da “ficha limpa”. Em momento algum defendi a corrupção na política e entendo agora, como antes, que qualquer medida honesta no sentido de combatê-la é positiva. Minha preocupação, no entanto, se devia ao fato da lei da “ficha limpa” sugerir que a corrupção é um mal exclusivo da política, como se juízes fossem preenchidos apenas de virtudes e o Judiciário, enquanto instituição, não carregasse também os seus problemas. Mais do que isso, o modo como o projeto foi conduzido nos debates públicos me incomodou ao impedir que críticas e questionamentos fossem levantados, sob pena de sermos acusados de coniventes com o problema. Fato é que o projeto foi aprovado e agora, nas eleições que se aproximam, testemunharemos seu impacto nas regras do jogo eleitoral. Ainda que os diagnósticos do presente comportem imprecisões, acredito que já podemos avaliar alguns dos seus resultados. A lei da “ficha limpa” é bem sucedida em vários aspectos. Primeiro porque é fruto de uma mobilização, mesmo que com forte teor “moralista”, da sociedade civil. Se a história da política brasileira é marcada pela dependência do Estado na concessão de direitos, desta vez não foi assim. A lei nasceu da mobilização da sociedade, por meio da internet e demais veículos de comunicação, demonstrando vigor na construção da agenda pública. Segundo, o projeto figura como uma espécie de experimentalismo num tema complicado. Há tempos ouvimos notícias sobre a necessidade da reforma política, carência a qual o Congresso tem se mostrado incapaz de resolver. Talvez a tentativa de experimentarmos arranjos para incrementar práticas democráticas seja um caminho. Se a experiência for mal sucedida, voltamos atrás. Mas por que não experimentar? Por último, políticos notoriamente corruptos, sobre os quais a opinião pública já emitiu os seus juízos, estão agora sendo impedidos de registrar suas candidaturas. Lembro do caso do candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz, protagonista de vários escândalos na recente democracia que agora enfrenta dificuldades em vista da lei da “ficha limpa”. Entretanto, nem tudo são flores. Não podemos nos descuidar dos desafios que a lei não será capaz de superar. E o principal deles é o incremento da cultura cívica no exercício do voto e a correlata valorização da política. Um bom exemplo é dado pelo próprio Roriz, corrupto condenado pela Justiça brasileira, que contava até o momento da cassação do seu registro com a ampla maioria das intenções de voto no DF. A pergunta, a meu ver, é por que um mau político ainda consegue se eleger no Brasil? Por que precisamos da Justiça para filtrar as impurezas que somos incapazes de discernir nas urnas? Acredito que devemos no ocupar também com o bom exercício da nossa soberania. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!

A coluna Cena Política vai ao ar todas as quitas (por volta das 14:30h), na Rádio Catedral FM 102,3.

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