A tristeza da história por um futuro promissor (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)
Olá, boa tarde! A grande polêmica deste início de ano na cena política nacional foi, na verdade, lançada no final do ano passado quando o governo apresentou o decreto do novo Plano Nacional de Direitos Humanos. A proposta, muito elogiada por alguns, é problemática ao abarcar uma enormidade de temas, como Reforma Agrária e controle da imprensa, por exemplo, num mesmo “pacote” e sem o devido envolvimento da sociedade brasileira na sua formulação. Ainda assim, a habilidade do presidente Lula em conciliar interesses conflitantes pode superar os possíveis “arranhões” na imagem do governo, que tem sido sistematicamente criticado nos editoriais de quase todos os grande jornais do país. Um ponto, porém, é por demais polêmico para ser apaziguado. Trata-se da revisão da Lei da Anistia, que completou 20 anos em 2009, proposta que colocou em campos distintos setores do próprio governo, em especial os defensores do Plano – Paulo Vannuchi, Secretário Nacional de Direitos Humanos, Tarso Genro, Ministro da Justiça, e a própria Chefe da Casa Civil, a pré-candidata Dilma Rousseff – de um lado, e de outro o setor militar capitaneado pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim. No decreto original havia a proposta da criação de uma “Comissão da Verdade”, encarregada de apurar crimes cometidos durante a “repressão política”. Hoje sabemos que o regime de exceção instalado no Brasil a partir de 1964 foi responsável por inequívocos atentados contra a democracia e os direitos humanos, com a supressão de boa parte dos direitos civis e políticos. Período esse da história do país que nos legou a aferrada proteção dos direitos presente na Constituição de 88 e que preenche, ainda hoje, a retórica da defesa da democracia. Mesmo assim, a vaga possibilidade de punir crimes de tortura, já anunciada por Tarso Genro em outros momentos, não soa de bom tom aos que supostamente seriam culpabilizados, do mesmo modo que a criminalização das ações de guerrilha, por exemplo, habita uma polêmica insolúvel. Lula sabe o quão árida é essa seara e ontem, em novo decreto, revisou parte do texto, substituindo a “Comissão da Verdade” pela busca do “direito à memória e à verdade histórica”. Talvez certos crimes não necessitem mais de punição. Mas uma coisa é certa: a narrativa da nossa história não pode suprimir suas tristezas, até mesmo para que elas não se repitam. Torço para que a descoberta do passado construa um futuro promissor, e não um presente cindido. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!
A coluna Cena Política vai ao ar todas as quintas (por volta das 14:30h) na Rádio Catedral FM 102,3.
Olá, boa tarde! A grande polêmica deste início de ano na cena política nacional foi, na verdade, lançada no final do ano passado quando o governo apresentou o decreto do novo Plano Nacional de Direitos Humanos. A proposta, muito elogiada por alguns, é problemática ao abarcar uma enormidade de temas, como Reforma Agrária e controle da imprensa, por exemplo, num mesmo “pacote” e sem o devido envolvimento da sociedade brasileira na sua formulação. Ainda assim, a habilidade do presidente Lula em conciliar interesses conflitantes pode superar os possíveis “arranhões” na imagem do governo, que tem sido sistematicamente criticado nos editoriais de quase todos os grande jornais do país. Um ponto, porém, é por demais polêmico para ser apaziguado. Trata-se da revisão da Lei da Anistia, que completou 20 anos em 2009, proposta que colocou em campos distintos setores do próprio governo, em especial os defensores do Plano – Paulo Vannuchi, Secretário Nacional de Direitos Humanos, Tarso Genro, Ministro da Justiça, e a própria Chefe da Casa Civil, a pré-candidata Dilma Rousseff – de um lado, e de outro o setor militar capitaneado pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim. No decreto original havia a proposta da criação de uma “Comissão da Verdade”, encarregada de apurar crimes cometidos durante a “repressão política”. Hoje sabemos que o regime de exceção instalado no Brasil a partir de 1964 foi responsável por inequívocos atentados contra a democracia e os direitos humanos, com a supressão de boa parte dos direitos civis e políticos. Período esse da história do país que nos legou a aferrada proteção dos direitos presente na Constituição de 88 e que preenche, ainda hoje, a retórica da defesa da democracia. Mesmo assim, a vaga possibilidade de punir crimes de tortura, já anunciada por Tarso Genro em outros momentos, não soa de bom tom aos que supostamente seriam culpabilizados, do mesmo modo que a criminalização das ações de guerrilha, por exemplo, habita uma polêmica insolúvel. Lula sabe o quão árida é essa seara e ontem, em novo decreto, revisou parte do texto, substituindo a “Comissão da Verdade” pela busca do “direito à memória e à verdade histórica”. Talvez certos crimes não necessitem mais de punição. Mas uma coisa é certa: a narrativa da nossa história não pode suprimir suas tristezas, até mesmo para que elas não se repitam. Torço para que a descoberta do passado construa um futuro promissor, e não um presente cindido. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!
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