A Reforma Eleitoral e a Campanha na Internet (Coluna Cena Política - Rádio Catedral FM 102,3)
Olá, boa tarde! Na última terça-feira (dia 29 de setembro de 2009), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. A aprovação dessa reforma deve, sem dúvida alguma, ser comemorada pela sociedade brasileira, a começar pelo fato de que foi o Congresso Nacional, formado pela Câmara e pelo Senado, o responsável pela construção da proposta. Nos últimos anos a lei eleitoral se mostrou omissa em várias matérias, incapaz de incorporar e regulamentar novos instrumentos de comunicação cada vez mais presentes no cotidiano do brasileiro, como os sítios de relacionamento (Orkut e Twitter) e o recurso aos Blogs. Mesmo assim, o Congresso Nacional ainda não tinha se posicionado, permitindo que o Poder Judiciário, por meio dos Tribunais Eleitorais, regulamentasse as eleições sempre de maneira pontual, editando resoluções normativas direcionadas para as eleições que se anunciavam. Agora, depois da sanção do presidente, temos uma lei eleitoral que ainda que seja passível de questionamentos, toda reforma eleitoral tem seus pontos fracos, foi construída pelo Poder Legislativo, instância legítima na formulação das leis no país. Um dos pontos mais comentados da reforma é exatamente a liberação da campanha eleitoral pela internet – vedando, é claro, o anonimato –, bem como a permissão do uso de outros recursos de comunicação como as mensagens de celular (os torpedos). Todos que acompanharam as últimas eleições lembram que tais recursos já foram utilizados, mesmo sendo proibidos pelas resoluções anteriores, fato que acabou prejudicando quem respeitou a decisão dos tribunais. Agora, conforme podemos observar na lei sancionada, a aceitação dos novos instrumentos de comunicação manifesta um entendimento, por parte dos legisladores, de que a campanha pela internet não pode mais ser limitada conforme antes, dada a incapacidade de analisar recursos e retirar sítios do ar a tempo de proteger os candidatos de campanhas difamatórias, sujas e irresponsáveis. Não só os candidatos, como também os eleitores em geral, poderão trocar informações sobre o processo eleitoral, discutindo propostas e apresentando argumentos, certamente sob o olhar da justiça que poderá, quando julgar necessário, conceder direitos de resposta. O mais importante é o eleitor estar atento às informações que circulam para que as eleições protejam valores democráticos e republicanos, pensando no melhor para a sua cidade, seu Estado e seu país. Vamos torcer por uma eleição limpa. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!
A coluna Cena Política vai vai ao ar todas as quintas (14:30h) na Rádio Catedral FM 102,3.
Olá, boa tarde! Na última terça-feira (dia 29 de setembro de 2009), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. A aprovação dessa reforma deve, sem dúvida alguma, ser comemorada pela sociedade brasileira, a começar pelo fato de que foi o Congresso Nacional, formado pela Câmara e pelo Senado, o responsável pela construção da proposta. Nos últimos anos a lei eleitoral se mostrou omissa em várias matérias, incapaz de incorporar e regulamentar novos instrumentos de comunicação cada vez mais presentes no cotidiano do brasileiro, como os sítios de relacionamento (Orkut e Twitter) e o recurso aos Blogs. Mesmo assim, o Congresso Nacional ainda não tinha se posicionado, permitindo que o Poder Judiciário, por meio dos Tribunais Eleitorais, regulamentasse as eleições sempre de maneira pontual, editando resoluções normativas direcionadas para as eleições que se anunciavam. Agora, depois da sanção do presidente, temos uma lei eleitoral que ainda que seja passível de questionamentos, toda reforma eleitoral tem seus pontos fracos, foi construída pelo Poder Legislativo, instância legítima na formulação das leis no país. Um dos pontos mais comentados da reforma é exatamente a liberação da campanha eleitoral pela internet – vedando, é claro, o anonimato –, bem como a permissão do uso de outros recursos de comunicação como as mensagens de celular (os torpedos). Todos que acompanharam as últimas eleições lembram que tais recursos já foram utilizados, mesmo sendo proibidos pelas resoluções anteriores, fato que acabou prejudicando quem respeitou a decisão dos tribunais. Agora, conforme podemos observar na lei sancionada, a aceitação dos novos instrumentos de comunicação manifesta um entendimento, por parte dos legisladores, de que a campanha pela internet não pode mais ser limitada conforme antes, dada a incapacidade de analisar recursos e retirar sítios do ar a tempo de proteger os candidatos de campanhas difamatórias, sujas e irresponsáveis. Não só os candidatos, como também os eleitores em geral, poderão trocar informações sobre o processo eleitoral, discutindo propostas e apresentando argumentos, certamente sob o olhar da justiça que poderá, quando julgar necessário, conceder direitos de resposta. O mais importante é o eleitor estar atento às informações que circulam para que as eleições protejam valores democráticos e republicanos, pensando no melhor para a sua cidade, seu Estado e seu país. Vamos torcer por uma eleição limpa. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!
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