Olá, boa tarde! Uma das novidades para as próximas eleições será a participação de presos provisórios nas votações, conforme estabelecido por resolução do Tribunal Superior Eleitoral no mês passado. A decisão se justifica, dentre outros motivos, pela tentativa de promoção da cidadania, levando aos presos provisórios direitos e deveres fundamentais. No entanto, precisamos ficar atentos, pois qualquer alteração nas regras do jogo político acarreta conseqüências nem sempre desejáveis. O fato de que presos poderão votar levanta algumas questões importantes, não necessariamente previstas pela resolução do TSE, tais como: os presos terão acesso às informações sobre os candidatos? Esse número de “novos” eleitores é expressivo a ponto de influenciar o resultado da disputa? Os candidatos e marqueteiros estarão atentos ao novo contingente eleitoral, abarcando em suas plataformas e estratégias também os interesses dos presos provisórios? Creio que essas questões, ainda que cruciais para o funcionamento da democracia, não receberam o devido tratamento até então. As escolhas eleitorais – e isso embasa boa parte da crítica que fazemos aos eleitores brasileiros – necessitam, como condicionante básico, de boa informação. A cada eleição ouvimos analistas, a imprensa, líderes de movimentos sociais, a Igreja e outros, reafirmarem a falta de informação como um dos motivos para a recondução de políticos corruptos, envolvidos em escândalos ou mesmo omissos. Daí permanece a questão: os presos estarão bem informados? Certamente, a inclusão dessa parcela da população é positiva ao obrigar a política a refletir sobre os interesses e problemas da comunidade carcerária, historicamente submetida a um sistema de exclusão e alijada, antes mesmo da prisão, de direitos básicos da cidadania. Sem falar, é claro, da tentativa louvável do sistema prisional e da justiça de reformular suas práticas para recuperar pessoas e reinseri-las na sociedade. Porém, uma questão me incomoda: como ficará a autonomia da escolha, a liberdade do voto? Basta lembrarmos que nas últimas eleições o TSE impediu, para espanto dos desavisados, o uso de celulares nas cabines de votação. O motivo: chefes de milícias, em regiões onde a estado de direito é rarefeito e a lei vaga, anunciaram que obrigariam os eleitores a votar em seus candidatos, provando, sob pena de repressão, ter cumprido as ordem por meio de fotografias das urnas tiradas pelos celulares. A justiça impediu a entrada dos aparelhos visando conferir autonomia aos eleitores. E como fica a população carcerária? Todos têm notícia do que ocorre dentro das cadeias. Convido vocês a pensar a que sorte de perigos estarão sujeitos os presos se os criminosos que reinam dentro das prisões do país resolverem, sabe-se lá porque, obrigar o “novos” votantes a escolher seus candidatos. Tomara que a justiça eleitoral esteja atenta a isso e projeta também os eleitores encarcerados. Boa tarde a todos e até o Cena Política da semana que vem!
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